Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores do website (www.xamarlaser.com) como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito da interação e atividades de comércio eletrónico, levadas a cabo, por esta entidade, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento dos mesmos quando tal for necessário.
Este website e referida entidade comercial, destina-se à criação de produtos personalizados, em madeira e acrílico, ideias para marcas, eventos e momentos especiais, detendo uma vertente de comércio eletrónico.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, bem como pelas diretivas europeias aplicáveis em matéria de comunicações eletrónicas, comércio à distância e proteção dos consumidores.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela xamarlaser.com está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
1. Identificação da entidade responsável pelo website
Este website e política de privacidade correspondente são geridos por:
Entidade: Xavier Pires
Sede: Rua de Castanheiro Redondo nº799, 4600-761 Telões, Amarante.
NIF: 246897970
2. Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website da xamarlaser.com é o supramencionado responsável pelo website, que se encontra disponível para prestar as informações necessárias ao tratamento dos dados pessoais recolhidos.
Forma de contacto:
Nome: Xavier Pires
Endereço: Rua de Castanheiro Redondo nº799, 4600-761 Telões, Amarante.
Email: info@xamarlaser.com
Telemóvel: +351912271678
O responsável pelo tratamento determina quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são utilizados.
3. Dados pessoais recolhidos
Entenda-se por dados pessoais, segundo o RGPD a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
No âmbito da atividade do site, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
▪ Dados de identificação, como nome completo.
▪ Dados de contacto, como endereço de email, telefone e morada.
▪ Dados necessários à faturação, como nome fiscal, morada fiscal e número de identificação discal (NIF), número do cartão de cidadão, se necessário.
▪ Dados necessários à entrega e execução da encomenda.
▪ Dados relativos ao pedido de personalização, incluindo textos, nomes, datas, mensagens ou outros elementos fornecidos pelo cliente para personalizar o produto.
▪ Dados de pagamento, quando necessários para processar a compra, sem prejuízo do recurso a prestadores de pagamento externos.
▪ Dados de compra, histórico de encomenda, produtos adquiridos, valores transacionados, datas e localizações de entrega.
▪ Dados de navegação e utilização do site, como endereço IP, tipo de dispositivo, browser, data e hora de acesso e páginas visitadas, quando tecnicamente necessários ou mediante configuração aplicável do site.
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido do utilizador ou para celebrar e executar o contrato. A falta de disponibilização desses dados pode impedir a prestação do serviço ou a conclusão da compra.
A recolha destes dados pode ocorrer diretamente junto do titular ou indiretamente através das tecnologias digitais, nos termos do artigo 14º do RGPD.
4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Os dados pessoais podem ser tratados com seu consentimento específico e expresso quando necessário, para as seguintes finalidades:
▪ Gestão de registo e utilização da conta de cliente, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a aquisição de produtos da xamarlaser.com.
▪ Permitir a navegação no website www.xamarlaser.com
▪ Processamento, pagamento, produção e envio de encomendas.
▪Personalização dos produtos solicitados pelo cliente.
▪Emissão de faturas e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
▪Resposta a pedidos de contacto, informações, reclamações ou apoio ao cliente.
▪Gestão de devoluções, trocas, reembolsos e garantia.
▪Prevenção de fraude, utilização abusiva do site e reforço da segurança dos sistemas.
▪Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
▪Envio de comunicações comerciais e marketing, quando exista consentimento do titular ou outro fundamento de licitude aplicável.
5. Fundamento de licitude
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD, designadamente:
▪ O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo para envio de newsletters, comunicações promocionais ou utilização de determinadas categorias de cookies não essenciais.
▪ O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, isto é, quando o tratamento é necessário para aceitar, produzir, personalizar e entregar a encomenda.
▪ O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; nomeadamente, cumprimento de obrigação legal, quando os dados tenham de ser tratados para efeitos fiscais, contabilísticos, faturação, resposta a autoridades competentes ou cumprimento de deveres legais.
▪ Interesses legítimos do responsável pelo tratamento, nomeadamente para segurança do site, prevenção de fraude, gestão administrativa, defesa de direitos e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras, apenas na medida do necessário para as finalidades acima identificadas, incluindo:
▪ Pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à xamarlaser.com em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras; entidades com os quais é necessário interagir com vista a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com as operações de compra e venda, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
▪ Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte técnico do site.
▪ Prestadores de serviços de pagamento.
▪ Operadores logísticos, transportadoras e serviços postais.
▪ Fornecedores de ferramentas de comunicação com clientes.
▪ Autoridades públicas, administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.
Sempre que existam subcontratantes, estes tratarão os dados em nome e por conta do responsável pelo tratamento, nos termos legalmente exigidos e mediante adoção de medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
7. Transferências dos dados pessoais
Os dados poderão ser fornecidos a prestadores de serviços idóneos, contratados por Xavier Pires. (somente com a finalidade de assegurar a correta execução da entrega do produto), com atividade económica dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), e, portanto, sensíveis e conhecedoras do RGPD. Quando tal sucede, a xamarlaser.com. toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias no que respeita à proteção de dados, cumprindo-se de forma rigorosa as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. Os dados fornecidos serão conservados até à encomenda passar ao estado de Concluída ou para eventuais responsabilidades legais.
8. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas no Ponto 4 serão conservados pelo período estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades. O RGPD impõe o princípio da limitação da conservação, segundo o qual os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade do tratamento.
Em termos gerais:
▪ Os dados relativos a encomendas, faturação e contabilidade serão conservados pelo período exigido pela lei aplicável.
▪ Os dados associados à gestão da relação contratual serão conservados durante a vigência da relação comercial e, após o seu termo, pelo período necessário ao exercício ou defesa de direitos.
▪ Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento, sem prejuízo de fundamento alternativo que legitime a sua manutenção.
▪ Os dados técnicos de navegação e registos de segurança serão conservados pelo período estritamente necessário à segurança, gestão e funcionamento do site.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
▪ Direito de acesso, constituindo o direito de confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: finalidades do tratamento dos dados; categorias dos dados pessoais em questão; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo; a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento; direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; a existência de decisões automatizadas, a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
▪ Direito de retificação, o titular dos dados, tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
▪ Direito ao apagamento, o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; o titular opõe-se ao tratamento dos dados, os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.
▪ Direito à limitação do tratamento, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; o titular do dados deduzir oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
▪ Direito de oposição, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
▪ Direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: o tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato; o tratamento for realizado por meios automatizados.
▪ Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
▪ Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos termos da lei.
O exercício dos direitos deve ser solicitado ao responsável pelo tratamento, preferencialmente através do contacto indicado nesta política. Em regra, deve ser dada resposta no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos termos legais.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do respetivo website.
10. Segurança dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Essas medidas devem assegurar um nível de segurança adequado ao risco, em linha com o artigo 32.º do RGPD.
Atendendo que o xmarlaser.com não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Aconselha-se que o computador do utilizador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
11. Alteração da política de privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou organizacionais. A versão mais atual estará sempre disponível no site, com indicação da respetiva data de atualização.
Versão 1.0
Data da entrada em vigor: 27/05/2026